Política de Privacidade da 8pgg

Para os fins da LGPD, o Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 8pgg, empresa operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://8pgg.cam.

O Controlador determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, conforme descrito nesta Política.

A 8pgg coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação que você tem com nossa plataforma. Os dados são coletados de forma direta (fornecidos por você) ou indireta (coletados automaticamente).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

2.2 Dados coletados automaticamente:

2.3 Dados financeiros e transacionais:

A 8pgg trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos e operação geral da plataforma;
• Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela regulamentação de apostas e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de Pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros métodos disponíveis;
• Prevenção a Fraudes e Segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e outras violações dos Termos e Condições;
• Comunicações Operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre sua conta e atualizações de serviço;
• Comunicações de Marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da 8pgg — somente com seu consentimento prévio;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de dependência e acionar ferramentas de proteção ao jogador;
• Melhoria dos Serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, a performance da plataforma e o desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, obrigações fiscais e regulatórias perante a SPA, Receita Federal e demais órgãos.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018. A 8pgg fundamenta seus tratamentos nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): para tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios ao COAF e atendimento a ordens judiciais e regulatórias;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, envio de newsletters e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análises internas de melhoria de serviço e comunicações operacionais essenciais, respeitando os interesses e direitos fundamentais dos Titulares;
• Proteção ao Crédito (art. 7º, X): para análises relacionadas ao processamento de pagamentos e avaliação de risco financeiro.

A 8pgg não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas adequadas:

• Provedores de Serviço (Operadores): empresas que prestam serviços em nosso nome, como processadores de pagamento (gateways Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura de nuvem, plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de análise — todos vinculados a contratos que exigem confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Fornecedores de Jogos: provedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outras recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de usuário e saldo de sessão), sem acesso a dados de identificação completos;
• Autoridades Governamentais e Regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de Verificação de Identidade: bureaus de crédito e empresas especializadas em KYC/AML contratadas para verificação de documentos e análise de risco, com acesso restrito aos dados estritamente necessários;
• Reorganização Empresarial: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da 8pgg, seus dados podem ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a respeitar esta Política ou notificá-lo de eventuais alterações.

Alguns de nossos prestadores de serviços e fornecedores de jogos podem estar localizados fora do território brasileiro, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Nesses casos, a 8pgg garante que tais transferências são realizadas apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas específicas, como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) dos fornecedores;
• Certificações ou selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

A lista de países para os quais dados podem ser transferidos inclui, entre outros, membros da União Europeia (sujeitos ao GDPR), Reino Unido, Canadá e outros países com legislação de proteção de dados reconhecida pela ANPD.

A 8pgg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados, pois a plataforma não funcionaria corretamente sem eles;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), usados para melhorar a experiência geral. Requerem seu consentimento;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e jogos favoritos, para personalizar a experiência. Requerem seu consentimento;
• Cookies de Jogo Responsável: rastreiam o tempo de sessão do Usuário para acionar alertas e limites de tempo configurados nas ferramentas de jogo responsável. Necessários para o cumprimento das obrigações regulatórias.

A 8pgg implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações são protegidas por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são cifrados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários da plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração: a plataforma passa por auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas;
• Política de senhas: requisitos mínimos de complexidade para senhas de usuários e de funcionários internos;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas e geograficamente distribuídas, com procedimentos testados de recuperação.

A 8pgg retém seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. Os critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto o Usuário possuir conta ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros financeiros e de transações: retidos por 5 anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

A LGPD garante a você, como Titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

A plataforma 8pgg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

A 8pgg adota medidas de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo a exigência de CPF válido e documentos de identidade com foto, como parte do nosso compromisso com o jogo responsável e a proteção de grupos vulneráveis.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 8pgg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares de dados e adotar providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e tomar as medidas necessárias;
• Orientar os funcionários e contratados da 8pgg sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD em toda a organização;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A 8pgg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário ao realizar o próximo acesso.

A data da última atualização sempre constará no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações. A continuidade de uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

Para exercer seus direitos como Titular de dados, apresentar dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais pela 8pgg, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Privacidade): [email protected] (texto simples — não clicável)
• E-mail do Suporte Geral: [email protected] (texto simples — não clicável)
• WhatsApp: 11 9 8765-4321 (somente via aplicativo — não clicável)
• Telegram: @8pgg_suporte
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia diretamente na plataforma

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Ao utilizar a plataforma 8pgg, você confirma que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade. Este documento foi redigido em língua portuguesa (pt-BR) e esta é a versão vinculante entre as partes.