Termos e Condições da 8pgg

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados a eles atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o site https://8pgg.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e serviços associados operados pela 8pgg.
• "Usuário" / "Cliente" / "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, utilize ou se registre na Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 8pgg.
• "Saldo": os fundos depositados pelo Usuário e mantidos em sua Conta, incluindo eventuais bônus aplicáveis.
• "Serviços": apostas esportivas, jogos de cassino, cassino ao vivo, crash games e demais produtos disponibilizados pela Plataforma.
• "Bônus": créditos ou benefícios promocionais concedidos pela 8pgg sujeitos a condições específicas de uso.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira.

Estes Termos se aplicam a todos os Serviços prestados pela 8pgg no território brasileiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023 (que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil) e demais normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para criar uma Conta na 8pgg e utilizar nossos Serviços, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro ou estar fisicamente no Brasil no momento do uso;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inserido em qualquer lista de exclusão de apostadores mantida por órgãos reguladores brasileiros;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de funcionário da 8pgg ou de suas empresas parceiras;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

A 8pgg se reserva o direito de recusar qualquer cadastro sem a obrigação de apresentar justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da SPA, a 8pgg exige que todos os Usuários completem o processo de verificação de identidade (KYC) antes de realizar saques ou atingir determinados limites de transação.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte (frente e verso);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento em mãos, conforme solicitação da equipe de compliance;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A 8pgg se reserva o direito de suspender saques e operações de um Usuário até que o processo KYC seja concluído satisfatoriamente. O prazo de análise é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, pessoais e de entretenimento. São condutas expressamente vedadas:

• Utilizar sistemas automatizados (bots, scripts, softwares de apostas automáticas) para interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar qualquer forma de manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou fraude nos jogos;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com terceiros;
• Criar contas em nome de terceiros ou atuar como intermediário de apostas;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) de forma sistemática com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado.

A violação de qualquer um dos pontos acima pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e ganhos provenientes de condutas vedadas, e eventual comunicação às autoridades competentes.

A 8pgg aceita os seguintes métodos de depósito para clientes brasileiros:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24/7;
• Mercado Pago — carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — carteira digital compatível;
• Boleto Bancário — compensação em até 1 dia útil bancário;
• Transferência pelos principais bancos nacionais: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank;
• Cartões de débito/crédito: Visa, Mastercard, Elo (sujeito a disponibilidade do emissor).

A 8pgg aceita somente depósitos realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos provenientes de terceiros serão devolvidos ao remetente e podem resultar em verificação adicional da conta. Fundos depositados ficam disponíveis para uso imediato após confirmação do pagamento.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O processo KYC deve estar concluído e aprovado;
• O saldo de bônus ativo não pode ser sacado diretamente — apenas o saldo real e os ganhos provenientes do cumprimento dos requisitos de rollover são elegíveis a saque;
• Saque mínimo: R$ 30,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito correspondente (exceto em casos de incompatibilidade técnica, avaliados pela equipe de suporte).

Prazos de processamento:

• Pix: processamento em até 15 minutos após aprovação (maioria dos casos imediato);
• Outros métodos: até 48 horas úteis.

A 8pgg oferece bônus e promoções para novos e atuais clientes, sujeitos sempre a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus destina-se a um único Usuário por CPF, endereço residencial, endereço de IP, dispositivo e método de pagamento;
• O Bônus de Boas-Vindas é de 100% sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00, com rollover mínimo de 30 (trinta) vezes sobre o valor do bônus;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Apostas com odds inferiores a 1,40 não contribuem para o cumprimento do requisito de rollover;
• Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao final do prazo serão cancelados automaticamente;
• A 8pgg se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários afetados.

As apostas esportivas na 8pgg seguem as regras gerais do mercado de apostas de quota fixa, conforme regulamentação vigente. Regras específicas por esporte estão disponíveis na seção de regras da plataforma. As disposições gerais incluem:

• As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são definitivas, salvo em caso de erro manifesto de cotação;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por mais de 72 horas, as apostas no evento serão reembolsadas ao valor original;
• Apostas em eventos ao vivo (in-play) podem ser suspensas durante momentos críticos da partida (gols, cartões vermelhos, penalidades) — apostas já confirmadas antes da suspensão são válidas;
• A 8pgg se reserva o direito de limitar o valor máximo de aposta em determinados mercados ou eventos, especialmente em casos de apostas combinadas de alto valor;
• Em caso de erro humano ou técnico na divulgação de odds incorretas, a 8pgg se reserva o direito de cancelar as apostas realizadas com as odds erradas, devolvendo o valor apostado ao Usuário.

O Usuário é responsável por verificar os eventos e mercados escolhidos antes de confirmar a aposta. Apostas confirmadas não podem ser alteradas ou canceladas, exceto quando a funcionalidade de Cashout estiver disponível e ativada pelo Usuário.

Os jogos de cassino, slots e crash games disponíveis na 8pgg são fornecidos por desenvolvedoras terceiras (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outras) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

• Cada jogo possui seu RTP (Retorno ao Jogador) e volatilidade divulgados na ficha técnica do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma partida (desconexão, travamento), as rodadas em andamento são salvas automaticamente pelo sistema — o resultado será apresentado no histórico da conta quando a conexão for restabelecida;
• Os limites de aposta mínima e máxima variam por jogo e estão indicados na interface de cada título;
• Jackpots progressivos são pagos integralmente ao Usuário vencedor, conforme regras específicas do jogo;
• A 8pgg não manipula resultados de jogos — todas as partidas são independentes e determinadas pelo RNG ou por crupiês ao vivo em tempo real.

A 8pgg é signatária das melhores práticas de jogo responsável e disponibiliza ferramentas de autocontrole para todos os Usuários cadastrados. Em cumprimento à legislação brasileira, oferecemos:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável na área de conta do Usuário;
• Limite de perda: teto de perdas diário, semanal ou mensal, após o qual o sistema suspende automaticamente novos depósitos no período;
• Limite de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após determinado tempo de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por períodos de 1 semana, 1 mês ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com impossibilidade de reativação.

A 8pgg adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais e financeiros dos Usuários. O tratamento de dados segue integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, tratamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 8pgg através dos canais oficiais. A 8pgg não solicita senhas por telefone, e-mail ou chat.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 8pgg, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas registradas, design, textos, imagens, softwares, interfaces, sons e demais elementos audiovisuais, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 8pgg ou a seus licenciantes.

O Usuário não está autorizado a reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 8pgg.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 8pgg não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, sendo esses resultados determinados por fatores aleatórios e/ou esportivos;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por manutenção programada ou falhas técnicas;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário em proteger suas credenciais;
• Demoras no processamento de pagamentos causadas por terceiros (bancos, operadoras de cartão, processadores de pagamento);
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 8pgg perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 8pgg. Ao encerrar a conta:

• Bônus ativos e saldo de bônus serão cancelados;
• O saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento principal, mediante conclusão do processo KYC;
• As apostas em aberto serão liquidadas normalmente conforme os resultados dos eventos.

A 8pgg pode encerrar ou suspender a conta de um Usuário unilateralmente, sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos ou de qualquer política aplicável;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, com saldo zero.

A 8pgg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos via e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma.

A continuidade de uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque de eventual saldo disponível.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — nos aspectos contratuais pertinentes.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode contatar a equipe da 8pgg pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (texto simples — não clicável)
• WhatsApp: 11 9 8765-4321 (somente via aplicativo — não clicável)
• Telegram: @8pgg_suporte
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia diretamente na Plataforma

Horário de atendimento do suporte por e-mail e WhatsApp: 08h às 22h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3). O chat ao vivo está disponível 24/7.

Ao utilizar a plataforma 8pgg, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições. Este documento foi redigido em língua portuguesa (pt-BR) e esta é a versão vinculante entre as partes.